Privacidade e proteção de dados
Este documento explica quais dados a 15qcom pode coletar, como eles são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais direitos você possui como titular, em conformidade com a LGPD.
A 15qcom adota medidas para tratar dados pessoais com finalidade clara, segurança adequada e respeito aos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar a 15qcom, você reconhece que leu e compreendeu as práticas descritas neste documento.
A política de privacidade da 15qcom é baseada em seis pilares que orientam toda a cadeia de tratamento de informações pessoais.
Dados são coletados para finalidades legítimas e específicas, como verificação de identidade, processamento de pagamentos, atendimento e cumprimento de obrigações legais. Não utilizamos dados para fins incompatíveis com os informados.
A 15qcom busca coletar apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade. Dados excessivos ou irrelevantes não devem ser solicitados ou retidos sem justificativa adequada.
Medidas técnicas e organizacionais são aplicadas para proteger dados contra acesso não autorizado, perdas, alterações ou divulgação indevida, incluindo criptografia e controles de acesso.
Você tem o direito de saber como seus dados são tratados. Esta política é redigida em linguagem acessível para que você possa compreender as práticas da 15qcom sem depender de interpretação técnica.
Você pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição por meio dos canais de atendimento da 15qcom, conforme os procedimentos e prazos previstos pela LGPD.
A 15qcom acompanha mudanças normativas e atualiza suas práticas para manter alinhamento com a LGPD, regulamentos complementares e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) estabelece direitos fundamentais para cidadãos brasileiros em relação ao tratamento de seus dados pessoais. A 15qcom reconhece esses direitos e busca alinhar suas práticas às exigências da lei, mesmo quando opera sob jurisdição internacional.
A ANPD é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Caso você acredite que seus direitos não foram respeitados após contatar a 15qcom, pode apresentar reclamação à ANPD pelos canais oficiais do órgão.
Dados sensíveis — como dados de saúde, biometria, orientação sexual ou origem étnica — recebem proteção reforçada e não devem ser coletados pela 15qcom sem base legal específica. Se você identificar alguma coleta inadequada, comunique o atendimento imediatamente.
Dados de menores — a 15qcom é restrita a maiores de 18 anos. Qualquer indício de dados de menores de idade deve ser comunicado ao atendimento para tratamento prioritário conforme a LGPD e o ECA.
A LGPD garante oito direitos fundamentais aos titulares de dados pessoais. Você pode exercê-los a qualquer momento pelo atendimento da 15qcom, observados os prazos e procedimentos aplicáveis.
Solicitar confirmação e acesso aos dados pessoais que a 15qcom mantém sobre você, incluindo finalidade, origem e destinatários.
Pedir a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados mantidos pela 15qcom.
Requerer a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, salvo obrigações legais de retenção.
Solicitar a transmissão dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD e viabilidade técnica.
Retirar o consentimento dado para determinado tratamento de dados, sem prejuízo das operações já realizadas anteriormente.
Manifestar oposição ao tratamento realizado sem base em consentimento, quando a finalidade não justificar o uso dos seus dados.
Receber informação sobre com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados pela 15qcom.
Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, como perfis comportamentais ou avaliações de risco.
As cláusulas abaixo detalham as práticas de tratamento de dados adotadas pela 15qcom. Leia cada seção com atenção antes de utilizar os recursos da plataforma.
A 15qcom atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o acesso e o uso de seus recursos. Para fins da LGPD, controladora é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Eventuais prestadores de serviços que processem dados em nome da 15qcom atuam na condição de operadores e estão sujeitos às instruções, salvaguardas e restrições contratuais estabelecidas pela controladora. Dúvidas sobre a identidade e o contato do responsável pelo tratamento podem ser encaminhadas ao endereço de atendimento exibido no rodapé desta página, apresentado exclusivamente como texto simples.
A 15qcom pode coletar dados pessoais em diferentes etapas do relacionamento com o usuário. As principais categorias são:
Dados sensíveis conforme definição da LGPD não devem ser coletados pela 15qcom, salvo em situações de estrita necessidade legal e com base legal adequada devidamente documentada.
Os dados pessoais coletados pela 15qcom são tratados para as seguintes finalidades principais:
O tratamento para finalidade não prevista nesta lista dependerá de nova informação ao titular ou de base legal específica. A 15qcom não vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.
A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal. As principais bases aplicáveis às atividades da 15qcom são:
A 15qcom pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
Dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins publicitários próprios sem base legal adequada. Transferências internacionais de dados, quando ocorrerem, observam os mecanismos de proteção previstos na LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou decisões de adequação.
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta. Após esse período, são eliminados com segurança ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal, regulatória ou contratual.
Dados de transações financeiras podem ser retidos por prazos determinados pela legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro. Dados de verificação de identidade podem ser mantidos conforme exigências KYC aplicáveis. Dados de conta podem ser conservados por período razoável após o encerramento para atender possíveis obrigações residuais ou contestações.
Você pode solicitar a eliminação antecipada de dados que não estejam sujeitos a obrigação de retenção pelos canais de atendimento da 15qcom, apresentados somente como texto simples nesta página.
A 15qcom adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Entre as práticas aplicadas estão:
Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que represente risco relevante aos titulares, a 15qcom adotará as notificações exigidas pela LGPD no prazo aplicável. Você também pode contribuir utilizando senha forte, não compartilhando credenciais e comunicando imediatamente qualquer acesso suspeito à sua conta.
A 15qcom pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, autenticar sessões, lembrar preferências e analisar o desempenho dos recursos. Cookies essenciais são necessários para a operação básica e não podem ser desativados sem comprometer a experiência.
Cookies analíticos e de desempenho coletam informações agregadas sobre como a plataforma é utilizada e podem ser sujeitos a configurações no navegador. Você pode ajustar as configurações de cookies do seu navegador a qualquer momento, mas a desativação de determinados cookies poderá limitar funcionalidades da 15qcom.
A 15qcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identificado que um menor forneceu dados para cadastro, a conta será encerrada e os dados eliminados conforme os procedimentos de proteção previstos na LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pais ou responsáveis que acreditem que um menor tenha utilizado a 15qcom devem entrar em contato imediatamente pelo endereço de atendimento exibido no rodapé desta página para que as medidas cabíveis sejam adotadas com prioridade.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da 15qcom, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de última revisão.
Alterações relevantes que afetem tratamentos baseados em consentimento serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da 15qcom após a publicação de uma nova versão representa ciência das condições atualizadas, quando permitido pela legislação. Dúvidas, solicitações de direitos ou comunicação de incidentes devem ser encaminhadas ao endereço de e-mail exibido exclusivamente como texto no rodapé desta página.
Consulte as perguntas frequentes ou os Termos e Condições para entender melhor todas as regras que orientam o uso da plataforma.